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ASPECTOS LEGAIS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS

30 - 31 de Outubro de 2006 - FAAP - Auditório 1 – Prédio 3 Rua Alagoas, 903 – Higienópolis – São Paulo



SEMINÁRIO
ASPECTOS LEGAIS DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS

30 - 31 de Outubro de 2006 - FAAP - Auditório 1 – Prédio 3
Rua Alagoas, 903 – Higienópolis – São Paulo

A Motion Picture Association, com o apoio da 30ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, da FAAP e dos escritórios Murad e Martinho Advogados e Dannemann Siemsen Advogados, oferece um seminário que abordará elementos contratuais e das cessões de direitos utilizados na produção, comercialização e distribuição de conteúdo audiovisual no Brasil e inclui um panorama das tendências e dos novos modelos de negócios que surgiram com a tecnologia digital e a Internet. As palestras serão ministradas por renomados especialistas do Brasil e do exterior.

PÚBLICO ALVO: Produtores culturais e audiovisuais, advogados, jornalistas, profissionais liberais e estudantes de cinema e de direito.

DATA E HORÁRIO: 30 de Outubro: 8:30 às 18:15 e 31 de Outubro: 9:00 às 12:30

LOCAL: Auditório 1 da FAAP, prédio 3, Rua Alagoas 903, Higienópolis, São Paulo

INVESTIMENTO: R$ 150,00 (inclui inscrição e material didático)

INSCRIÇÕES: Maiores informações e formulário de inscrição no site www.mpa-latinamerica.org.br

Baixe aqui a ficha de inscrição



TÓPICOS DO PROGRAMA

O Direito de Autor como base fundamental para contratos audiovisuais. Panorama dos aspectos da proteção legal concedida à obra audiovisual pela Lei de Direitos Autorais e demais legislações pertinentes à matéria.

Contratos e Cessões de Direitos Celebrados na Produção Audiovisual. Abordagem prática e legal dos diversos contratos celebrados na produção audiovisual, inclusive contratos de trabalho, acordos coletivos, contratação de artistas, músicos, editor, pessoal da produção, entre outros; bem como contratos utilizados na produção dos diferentes formatos audiovisuais.

Contratos de Comercialização e Distribuição de Obras Audiovisuais. Abordagem dos aspectos práticos, legais e transacionais dos contratos de distribuição e comercialização de obras audiovisuais do ponto de vista da distribuição independente e dos estúdios cinematográficos americanos no Brasil.

Aspectos Contratuais na Aquisição de Direitos de Autor e Conexos na Produção Audiovisual Norte-Americana. Advogada norte-americana no setor de entretenimento abordará aspectos legais, usos e costumes em negociações da produção audiovisual. Tais aspectos proporcionarão aos participantes experiências reais na aquisição de obras autorais e direitos conexos na produção audiovisual nos EUA e possibilidades de análises comparativas ao direito brasileiro.

Novos Modelos de Negócios na Internet e Mídia Digital. Panorama dos novos modelos de negócios que surgiram em razão da Internet e digitalização do conteúdo, bem como da distribuição lícita de conteúdos na Internet e formas legais e tecnológicas de proteção.

Uso de Imagem e Obra de Terceiros na Produção Audiovisual: Limites e Usos Livres. Abordagem objetiva dos aspectos polêmicos dos usos permitidos na legislação brasileira do uso de imagem e obras de terceiros.

Incentivos Fiscais outorgados às Obras Audiovisuais no Brasil. Visão detalhada dos diferentes incentivos fiscais oferecidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais destinados àqueles que investem em projetos culturais, inclusive produção de obras audiovisuais, bem como dos diferentes programas culturais patrocinados por autarquias e empresas do setor privado.

Contratos de co-produção realizados no contexto de Tratados Internacionais de Produção. Analise dos aspectos relevantes dos tratados internacionais de co-produção entre o Brasil e outros países, especialmente sobre as regras de captação de recursos no estrangeiro.

PROGRAMA

(programa sujeito a alterações)

Dia 30/10 – Segunda-Feira

8:30-9:00
Inscrição e entrega de materiais

9:00-9:30
Cerimônia de Abertura
Steve Solot e Leon Cakoff

9:30-10:30
O Direito de Autor como base fundamental para contratos audiovisuais
Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

10:45-12:15
Contratos de Produção de Obras Audiovisuais no Brasil: riscos e medidas preventivas
Attilio Gorini e Sara Silveira

12:15-14:00
Almoço

14:00-15:30
Contratos de Comercialização de Obras Audiovisuais
Distribuidor independente e Paulo Valente

15:30-16:30
Aspectos Contratuais na Aquisição de Direitos de Autor e Conexos na Produção Audiovisual Americana
Susan Bodine

16:45-18:15
Novos Modelos de Negócios Face à Internet e Mídia Digital
Ira Deutchman

31/10 – Terça-feira

9:00-10:00
Uso de Imagem e Obra de Terceiros na Produção Audiovisual: Limites e Usos Livres.
Flavia Murad

10:00-11:00
Incentivos Fiscais outorgados às Obras Audiovisuais
Fábio Cesnik

11:15-12:45
Contratos de co-produção realizados no contexto de Tratados Internacionais de Produção.
Ruth de Albuquerque e Sara Silveira

12:45-13:00
Cerimônia de encerramento e entrega dos certificados
Steve Solot e Leon Cakoff

PALESTRANTES

MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI: Advogado sócio fundador da firma Bitelli Advogados. Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito da Comunicação e da Comunicação Social , Direitos de Autor, Direito do Audiovisual. Professor de Cursos de Pós-Graduação da PUC-SP(COGEAE) e Centro de Extensão Universitária – SP de Direitos de Autor. Em 2006, foi escolhido em 2006 como o Advogado de Preferência na sua especialidade, pelos Departamentos Jurídicos de 600 das 1000 maiores empresas brasileiras. Autor de livros e artigos jurídicos, entre os quais a “Coletânea de legislação de comunicação social”; “Temas de Direito Civil na Constituição Federal”, “O direito da comunicação e da comunicação social” (RT). Consultor de diversas entidades associativas e empresas nacionais e estrangeiras da área de Entretenimento (Cinema, Tv, Tv a cabo, Produtores Audiovisuais e Fonográficos, HomeVideo e Editores de obras literárias e musicais, portais e sites de “Internet”). Autor de diversos artigos jurídicos, colunista das revistas Empreendedor e Jornal do Vídeo.

ATTILIO JOSÉ V. GORINI: Advogado formado pela PUC-RJ, Mestre em Direito do Entretenimento e da Mídia pela SouthWestern University School of Law, Los Angeles, Califórnia, e sócio do escritórioo Dannemann Siemsen Advogados. Dr. Attilio é professor na Pós-Graduação da PUC/RJ e da Universidade Cândido Mendes; além de lecionar no CEFET do Rio de Janeiro. Co-autor das obras Comentários à Lei da Propriedade Industrial; Coletânea de Leis de Propriedade Intelectual; da Seção sobre o Brasil na publicação “Border Control of Intellectual Porperty Rights” e do artigo “How Come We Are Not Covered? Understanding the Rules Regarding Assignment of Copyrights and Related Rights in Brazil Before Making the Deal”, publicado no “Jornal of the Copyright Society of the USA”, 2004.

SARA SILVEIRA: Sócia-gerente da produtora Dezenove Som e Imagens que ao longo de 19 anos de carreira produziu mais de 70 obras audiovisuais brasileiras, com destaque para o filme Cinema, Aspirinas e Urubus dirigido por Marcelo Gomes e que representará o Brasil no Oscar 2007 na categoria de melhor filme de língua estrangeira. Dentre os filmes produzidos por Sara Silveira estão Person (Marina Person), Sólo Dios Sabe (Carlos Bolado), Bens Confiscados (Carlos Reichenbach), Durval Discos (Ana Muylaert), Bicho de 7 Cabeças (Laís Bodanzky), Dois Córregos (Carlos Reichenbach), Ação entre Amigos (Beto Brant), Alma Corsária (Carlos Reichenbach), Os Matadores (Beto Brant), Os Trapalhões e a Árvore da Juventude (José Alvarenga Jr.), A Dama do Cine Shangai (Guilherme de A. Prado), Xuxa e os O Corpo (José Antônio Garcia), Perfume de Gardênia (Guilherme de A. Prado) etc.

PAULO VALENTE: Diretor Geral da empresa Universal Pictures Brasil Ltda.

SUSAN BODINE: Sócia do escritório de advocacia Epstein, Levisohn, Bodine, Hurwitz & Weinstein , especializado em direito do entretenimento e autoral. Atua há mais de 15 anos no setor de entretenimento americano, ensina Direito do Entretenimento na escola de direito “Franklin Pierce Law Center”, e é sócia fundadora da organização sem fins lucrativos para advogados recém-formados “Entertainment Law Circle”. Professora Bodine especializou-se na área do direito voltada para a produção de produtos audiovisuais para cinema e televisão, incluindo contratos, produção, financiamento e societário. Entre seus clientes estão: HBO, New Line Productions, Focus Features, Merchant Ivory Productions, Creative Capital Foundation, John Sayles, Roberto Benigni, Sofia Coppola, Lars Von Trier, Thomas Vinterberg, e o integrante da banda R.E.M. Michael Stipe.

IRA DEUTCHMAN: Atual presidente e CEO da empresa “Emerging Pictures”, especializada na produção e exibição de filmes digitais sediada em Nova York e sócio da empresa “Redeemable Features”, produtora independente de filmes e programa para televisão. Foi um dos fundadores da empresa “Cinecom” e Fine Line Features, sendo que esta última distribuiu mais de 60 filmes, como “An Angel at My Table” de Jane Campion, “My Own Private Idaho” de Gus van Sant, “Night on Earth” de Jim Jarmusch, “The Player” e “Short Cuts” de Robert Altman, “Bitter Moon” e “Death and the Maiden” de Roman Polanski, etc. Graduado em cinema pela Universidade de Northwestern, Ira Deutchman leciona na Escola de Cinema da Universidade de Columbia e é catedrático do Projeto de Produção Independente – Nova York, além de fazer parte do conselho consultivo do Sundance Film Festival e o Los Angeles Independent Film Festival.

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL: Advogada, formada em 1995, pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Paris V, René Descartes, Paris, França. Diplomada em Direito da Propriedade Intelectual pelo Franklin Pierce Law Center, EUA. Coordenadora e Professora do Curso de Propriedade Intelectual do CEU – Centro de Extensão Universitária, em São Paulo, SP. Professora da ABAPI – Associação dos Agentes da Propriedade Industrial no curso de formação de Agentes da Propriedade Industrial, desde 2000. Palestrante no Brasil e no exterior sobre a matéria em cursos e seminários.

FÁBIO DE SÁ CESNIK: Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Além de professor do Curso de Direito de Entretenimento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GV LAW), Fabio Cesnik ministra palestras sobre leis de incentivo à cultura, tendo participado de cursos dentro e fora do Brasil. Autor do livro “GUIA DO INCENTIVO À CULTURA”, e co-autor dos livros “PROJETOS CULTURAIS – Elaboração, administração, aspectos legais e busca de patrocínio” e “GLOBALIZAÇÃO DA CULTURA”. Possui também artigos publicados em dezenas de veículos, dentre os quais Jornal Valor Econômico, Gazeta Mercantil, Revista de Cinema, Site Cultura e Mercado, Almanaque Brasil de Cultura Popular, Revista Bien’art ,dentre outros.

RUTH ALBUQUERQUE: Com uma longa carreira no setor público, Ruth Albuquerque já trabalhou no Ministério da Cultura, bem como nos extintos CONCINE e EMBRAFILME. Atualmente é Superintendente de Registro, Assessora da Diretoria da ANCINE. Advogada de formação, graduou-se na PUC-RJ e especializou-se em filosofia e em propriedade intelectual. Leciona no Curso de Cinema do Depto. de Comunicação da PUC-RJ e já trabalhou na Rede Globo e na TV Tupi, bem como participou na produção de vários filmes e documentários. Ruth já participou de festivais de cinema como coordenadora, colaboradora e palestrante, dentre os quais destacam-se: Mercado do Festival Internacional de Cinema, Televisão e Vídeo do Rio de Janeiro, Festival de Cinema Brasileiro de Miami e Festival Internacional do Rio de Janeiro.

SOBRE A MOTION PICTURE ASSOCIATION (MPA)

A MPA representa seis estúdios cinematográficos americanos, que produzem e distribuem conteúdo audiovisual para os setores de cinema, vídeo domestico, televisão paga e aberta e Internet. Fundada em 1922, a Motion Picture Association of América (MPAA), braço domestico da MPA, ampliou seu mandato ao longo dos anos a fim de refletir a diversidade da industria cinematográfica mundial. Atualmente e MPA apóia suas associadas no desenvolvimento de um mercado audiovisual saudável e na proteção dos direitos de propriedade intelectual. A co-produção e distribuição de filmes locais em toda a América Latina se tornou uma das atividades chaves das empresas associadas a MPA. O escritório regional da América Latina está localizado em São Paulo, Brasil.

As Associadas da Motion Picture Association são:

Buena Vista International, Inc.
Paramount Pictures Corporation
Sony Pictures Releasing International Corporation
Twentieth Century Fox International Corporation
Universal International Films, Inc.
Warner Bros. Pictures International, uma divisão da Warner Bros. Pictures Inc.

O PROGRAMA DE SEMINÁRIOS E “WORKSHOPS” DA MPA

Criado em 1990, o Programa de Seminários da MPA de Roteiros e Produções Cinematográficas ofereceu sólidos fundamentos acadêmicos e práticos a centenas de profissionais do setor audiovisual em Buenos Aires, São Paulo, Brasília, Madrid, Porto Alegre, Cidade do México, Miami e Rio de Janeiro. Os seminários e “workshops” são co-patrocinados por instituições acadêmicas e governamentais e pelo setor privado Latino Americano. No México, Brasil e Argentina, o Programa de Seminários contribuiu para que seus participantes ingressassem no mercado de trabalho do setor audiovisual. Atendendo a crescente demanda, o Programa está expandindo sua atuação a outros países da América Latina a fim de oferecer treinamento e base acadêmica aos profissionais do setor.

CO-PATROCINADORES E INSTITUIÇÕES QUE APOIARAM EVENTOS ANTERIORES

Florida International University (Miami)
Writers Guild of América (WGA)
University of California at Los Ángeles
Instituto Nacional de Cine y Arte Audiovisuales – INCAA (Argentina)
Argentores (Argentina)
Universidad del Cine (Argentina)
Asociación de Productores Audiovisuales del Mercosur (APAM)
Final Draft, Inc. (Professional Screenwriting Software)
U.S. Embassy (Argentina)
Secretaria de Cultura del Estado de São Paulo (Brasil)
Festival de Cine de Rio de Janeiro
Río-Cine Festival
Festival de Cine de Gramado
Festival de Cine independiente de Brasília
Escuela de Comunicación y Artes de la Universidad de São Paulo (USP)
The Latin American Film School Federation (FEISAL)
TV Cultura, São Paulo (Brasil)
Muestra Internacional de Cine de São Paulo
U.S. Consulate General of São Paulo
Pontificia Universidad Católica (Brasil)
Facultad Cándido Mendes (Brasil)
Brazilian Film Festival of Miami
Ministerios de Cultura de Chile, Paraguay, Uruguay y Brasil
Festival de Cine de Mar del Plata
American Airlines
Sociedad General de Autores y Escritores (SGAE)
Sociedad General de Escritores de México (SOGEM)
Cámara Nacional de la Industria Cinematográfica (CANACINE)
American Film Marketing Association (AFMA)
MIRAVISTA
Blockbuster de México
HBO Latin América Group
TAP Latin América
State of Florida Governor’s Office of Film & Entertainment
Akerman Senterfitt Attorneys at Law
Cinemark
LAPTV
City of Miami
National Association of Latino Independent Producers
Venevision International
Entidad de Gestión de Derechos de los Productores – EGEDA

Motion Picture Association – América Latina
Rua Sergipe, 475 – 10º andar – São Paulo, SP 01243-001 – Brasil
Tel: (55-11) 3667-2080, Fax: (55-11) 3835-5544
E-mail: mpa@mpaal.org.br
Website: http://www.mpa-latinamerica.org.br/